Da exclusão do ISSqN da base de cálculo do PIS e da COFINS

A temática da inclusão ou exclusão do ISSQN na base cálculo do PIS e da COFINS está na pauta para julgamento, neste mês, perante o STF o RE 592.616/RS – Relator o Min. Celso de Mello, que, submetido à sistemática da Repercussão Geral (Tema nº 118), discute a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

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